Força Tarefa é mantida na Vicente Pires
Em Portaria publicada no Diário Oficial do DF, o GDF mantém Força Tarefa em Vicente Pires
Em 17 de Janeiro de 2024 – Redação
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, publicou no dia de hoje (17) a PORTARIA N° 07 que dispõe sobre a manutenção da Força-Tarefa para o monitoramento e fiscalização de obras e edificações sem o devido licenciamento, parcelamentos do solo e ocupações irregulares no Setor Habitacional Vicente Pires – DF,
As considerações levadas na Portaria trazem entre outras a necessidade de observância das Diretrizes
Urbanísticas e do Plano de Uso e Ocupação do Solo para o Setor Habitacional Vicente Pires, como a necessidade de preservação das áreas públicas destinadas a Espaços Livres de Uso Público – ELUP, Equipamentos de Uso Comunitário – EPC e Equipamentos Públicos Urbano – EPU, bem como a necessidade de preservação de áreas verdes, nascentes e cursos d’água remanescentes.
A manutenção da Força-Tarefa, também tem como prioridade o monitoramento e fiscalização de obras e edificações irregulares de habitações unifamiliares ou coletivas, independentemente se concluídas
ou em andamento e eventuais descumprimentos de Embargo e de Interdição deverão ser comunicados às autoridades policiais competentes. Quem coordena a Força-tarefa é a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance – SEINT do DF LEGAL.
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