CREFITO 11 – As investigações continuam a todo vapor

Em 27 de novembro de 2023 – Redação

Em recente manifestação, na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu decisão suspendendo alguns pontos da excepcional intervenção promovida Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), no Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11), vale esclarecer: A decisão é explícita, deixando claro que não suspendeu as investigações que pesam contra o presidente afastado Sérgio Andrade, destoando das falas inadvertidas, que se ouvem pelos corredores do conselho regional e nas redes sociais. O relator Ministro Aroldo Cedraz, deixa bem claro conhecer da denúncia e não cessa as investigações.

Leia abaixo o que decidiu o eminente relator in verbis:

“Diante do exposto, conheço da denúncia, uma vez satisfeitos os requisitos de sua admissibilidade e, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU, adoto medida cautelar, determinando ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que suspenda a aplicação do Acórdão-Coffito 643, de 26 de setembro de 2023 e de todos os atos expedidos pelo Coffito ou pela Conselheira Interventora, sobre a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Crefito 11, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria ora em apreço.”

Vale salientar, que a decisão do ministro (CAUTELAR) se deu e com todas as razões apenas pelo perigo da demora, uma vez que, mantida a intervenção, outros atos administrativos poderiam agravar os eventuais prejuízos ao erário e afetar a normalidade administrativa do Crefito 11, e salienta que o atual mandato se encerra no próximo dia 04 de dezembro de 2023. Esta suspensão perdurará até que o Tribunal avalie integralmente o mérito da questão em pauta.

Agora o TCU aguarda o pronunciamento do Coffito sobre os pressupostos da cautelar e os fatos mencionados na denúncia. O desfecho definitivo dependerá, então, da deliberação do Tribunal em relação ao mérito da matéria.

O retorno do presidente afastado Sérgio Andrade ao cargo no Crefito-11 e de toda diretoria, representa uma consequência da decisão futura do ministro, após a manifestação do Conselho Federal. Porém, não garante que as denúncias não sejam comprovadas e que as investigações cessem ou seja, as investigações prosseguem, pois é mister do TCU incentivar quem fiscaliza e essa é uma das atribuições do Conselho Federal sobre os Conselhos Regionais.