STJ suspende investigação do Brasília Iluminada por foro de Clemente
Ministro Raul Araújo, da Corte Especial, considerou que a Corte Superior é o foro adequado para investigar o integrante do TCDF
Em 10 de fevereiro de 2022 – Redação – Por Portal Metrópoles
Felipe Menezes/Metrópoles
O ministro Raul Araújo, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar, nesta quinta-feira (10/2), para suspender as investigações da Operação Tenebris, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apura possíveis irregularidades na realização do Brasília Iluminada.
O argumento é de que, como o ex-secretário de Economia, André Clemente, responsável pelo projeto, passou a ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas (TCDF), o STJ é o foro competente para apurar a investigação.
A decisão monocrática atende, em parte, o pedido da defesa do conselheiro, integrada pelos advogados Cleber Lopes e Eduardo Toledo. Na peça original, a estratégia foi de anular as investigações.
“Assim, tem-se como demonstrado o fumus boni juris, necessário à concessão da liminar, materializado nos indícios de usurpação de competência do STJ, acidental ou não, pelo menos na decisão acerca da competência para decidir se a investigação poderia prosseguir no juízo de primeiro grau ou se deveria ser remetida ao STJ, o que contamina os atos processuais subsequentes”, escreveu o ministro.
Segundo ele, “o fato de medidas cautelares invasivas, com buscas e apreensões, serem cumpridas – como de fato foram – a partir das decisões de juízo que possa ser tido como incompetente, é suficiente para demonstrá-lo”, continuou.
Com isso, as investigações em curso na 1ª Vara Criminal de Brasília e no Ministério Público ficam paralisadas e todo o processo deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.