Guarda Distrital – Uma realidade publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF – Porém vetada por emenda

Em 08 de janeiro de 2021 – Redação

Fonte: Internet

Você deve estar se lembrando que no início do ano passado (março de 2020) a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhou ao Governo do Distrito Federal a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital, que teria funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal. Com isso, policiais militares que atualmente fazem esse trabalho voltarão a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo. O projeto previa a criação de 2 mil cargos para a guarda, que seria armada e uniformizada.

Relembre acessando o site da Agência Brasília que divulgou o projeto:

Pois bem, agora em 2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em seu Anexo IV – Que trata de despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos – que traz a realização das medidas constantes que ficam condicionadas à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2021 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

Ou seja, o projeto da Guarda Distrital pode estar ganhando esboço financeiro para sair do papel, a nova corporação que será subordinada à Secretaria de Segurança Pública SSP-DF e integrará o sistema de segurança pública do DF, consta na rubrica a previsão financeira no Poder Executivo – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP, autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público com 1000 vagas para o cargo de “Guarda Civil Distrital”, que é uma carreira em fase de criação e tem previsão de trinta e três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais (R$33.292.000,00) para o ano de 2021; sessenta milhões, cento e setenta mil, seiscentos e trinta e sete reais (R$ 60.170.637,00) para o ano 2022; e sessenta e um milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais (R$ 61.979.165,00) para o ano de 2023.

Confira abaixo a publicação:

http://www.economia.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/08/Anexo-IV-Acr%C3%A9scimo-em-Pessoal.pdf

Vale lembrar que o secretario de segurança do DF há epoca do projeto garantiu: “A Guarda Civil Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”.

O BLOG DO CANDANGO fez uma consulta mais detalhada e emenda do deputado Roosevelt Vilela vetou a criação trasnferindo os valores para as Corporações Polícia e Bombeiro Militar.

Confira abaixo:

O Blog do Candango pede desculpas aos leitores pelo erro.