Deputada Celina Leão apresenta Projeto de Lei que visa a segurança de Motoristas de Aplicativos

A Deputada Celina Leão do PP/DF apresentou o Projeto de Lei n.º 293/2020 que dispõe sobre ferramentas de segurança para motoristas de aplicativos.

Tal Projeto de Lei dispõe que os responsáveis pelas plataformas de mobilidade urbana disponibilizarão de um “botão do pânico” para motoristas e passageiros, capaz de emitir alerta de ameaça em tempo e localização real a uma unidade policial.

Engloba o Projeto também que usuário ser do sexo feminino opte facultativamente é claro na escolha do sexo do prestador de serviço que irá atender ao chamado. Assim como ficam os responsáveis, proprietários ou motoristas, obrigados a instalar câmeras em seus veículos particulares utilizados para transportes de passageiros via aplicativos.

Já na parte de usuários será exigida a disponibilização da foto tendo os responsáveis pelas plataformas de mobilidade urbana dispor destas fotos no momento em que o prestador de serviço for solicitado, bem como a exigência de um cadastro mais específico dos usuários, com informações pessoais, tais como; CPF e RG

A justificativa para o Projeto de Lei é que em meio a um aumento significativo de assaltos e homicídios aos motoristas de aplicativos conforme noticiado pelos meios de comunicação, no inicio deste ano só no Distrito Federal foram registrados três homicídios de motoristas de aplicativos.

Visando a segurança dos usuários e passageiros são necessários que haja modificações significativas no que tange as regras para uso do aplicativo, o cadastro mais específico do usuário e a disponibilização de fotos no momento em que a corrida for solicitada para ambos os lados, garantindo uma viagem mais segura.

A fim de assegurar os direitos das mulheres é necessário citar que a violência contra as mulheres vem crescendo absurdamente nesses últimos anos, sendo de extrema importância facultar a passageira sobre o sexo de quem irá prestar o serviço de transporte individual.

O Projeto de lei busca ampliar esses recursos de segurança para todas as empresas de aplicativos. As sugestões propostas exigem a identificação de motoristas e usuários para evitar o uso de dados falsos. Além disso, as empresas deverão disponibilizar em seus aplicativos o “botão do pânico” para motoristas e passageiros. Caso alguns desses se encontre em situação de risco, poderá usar o botão que deverá identificar o carro, placa e o percurso que está realizando naquele momento para uma central da empresa ou para a polícia, conforme ficar regulamentado.