Auxílio-moradia de Policiais e Bombeiros – Tire sua dúvida

Em 20 de Novembro de 2023 – Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva após vetar o auxílio-moradia dos policiais e bombeiro militares do Distrito Federal o qual expos os profissionais podendo gerar graves impactos na vida dos mais de 17 mil policiais e bombeiros da ativa da capital da República, o Subtenente PMDF Geraldo Alves, vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP), especialista nesta questão de leis e números relativos as instituições fez um vídeo explanando a real situação atual.

Geraldo Alves começou explanando que na data de 07 de março de 2023, o Tribunal de Contas da União proferiu um Acordão (1724/2023) tornando ilegal o pagamento do auxílio-moradia com recursos da União aos militares por meio de Decreto do Governo do Distrito Federal. Em ato recente a FONAP sugeriu Emenda ao Projeto de Lei 4.426/2023, que visava trazer regularidade ao auxílio-moradia, o que acabou mesmo depois de aprovada a emenda, vetada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Diante do veto surgiram diversas perguntas enumera o vice-presidente Geraldo Alves, dentre elas se de imediato seria suspenso os pagamentos do auxílio-moradia? Geraldo esclarece que de imediato a resposta é não, e se caso acontecer as instituições não poderiam aceitar tamanha injustiça, uma fez que contra o Acordão fora interposto Embargos de Declaração que fora acolhido pelo ministro relator.

Geraldo, cita ainda que o Governo do Distrito Federal encaminhou no início do ano mensagem para a União com o objetivo de tentar solucionar o auxílio-moradia, porém a mensagem não resolve na totalidade do problema, uma vez que considera os dependentes como condição para o pagamento total do auxílio e que temos mais de três mil profissionais em tal condição. A solução segundo Geraldo Alves, seria o encaminhamento com a urgência devida de uma Medida Provisória (MP), que contemple a incorporação do auxílio-moradia em uma outra rubrica recebida pelas instituições e que mesmo que a Câmara Federal derrube o veto do presidente Lula a insegurança jurídica poderá continuar, confira a Minuta da Medida Provisória, protocolada pela FONAP junto ao Governo Federal.

ofiicio_nº_018_2023_fonap,_minuta_de_mp_auxilio_moradia,_min._alexandre_padilha

O silêncio daqueles parlamentares que se dizem eleitos para representar as categorias da Polícia e Bombeiro Militar do Distrito Federal, gera um desconforto nos grupos e redes sociais, assim como o Blog do Candango, parabeniza a FONAP pela luta incansável pelas categorias e o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), que de imediato começou a agir e segundo matéria do Portal Metrópoles obteve como resposta, uma ligação do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a pedido do presidente Lula, sinalizando que enviará um projeto para o Congresso Nacional a fim de garantir que bombeiros e policiais militares não tenham perda salarial.

Como bem diz o Subtenente Geraldo Alves: Sem luta, não há vitória!!!!!

Confira o vídeo abaixo: