Associação Caserna consegue Habeas Corpus para Policiais Militares

Em 02 de Maio de 2024 – Redação

A Associação Caserna obteve Habeas Corpus para os Policiais Militares presos preventivamente acusados de tortura contra um outro policial militar durante o Curso de PATAMO.

No pedido a Associação Caserna alegou que a  decretação da prisão temporária carecia dos requisitos estabelecidos pelas ADIs 3360/DF e 4109/DF, como a contemporaneidade dos fatos, a demonstração da necessidade e adequação da medida, a ausência de gravidade nos atos de omissão e, principalmente, da correta individualização de conduta, onde a maioria dos detidos é incriminada apenas por serem membros da coordenação do curso, o que, com todo respeito, evidencia a generalidade e indiscriminação da medida, assim como que a prisão coletiva é uma medida autoritária que não se coaduna com os princípios democráticos e de direitos humanos.

Vitório – Presidente da Caserna e responsável pelo pedido de HC

Na petição que ensejou o Habeas Corpus a associação fundamentou que:

A prisão temporária dos policiais militares, sem uma fundamentação suficiente e clara, configura uma coação ilegal em curso que viola seus direitos constitucionais à liberdade de locomoção e ao devido processo legal;

A manutenção da prisão temporária sem amparo legal acarreta prejuízos irreparáveis aos direitos individuais dos acusados, que podem sofrer danos à sua dignidade, integridade física e psicológica, além de outros impactos negativos decorrentes da restrição indevida de liberdade;

A concessão da medida liminar é essencial para restabelecer a legalidade e garantir que os direitos fundamentais dos impetrantes sejam protegidos conforme o devido processo legal e os princípios constitucionais;

O Desembargador Plantonista Sandoval Oliveira foi o responsável por conceder a ordem da Medida Liminar revogando a prisão temporária bem como impôs aos Policiais Militares as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – proibição de acesso à referida unidade militar; II – proibição de contato com qualquer dos investigados e III – proibição de contato com a vítima.

Ao Blog do Candango, Vitório – Presidente da Associação Caserna disse comemorar a decisão e que:

“Combater um abuso com outro só perpetua um ciclo de violência e injustiça. Prisão coletiva é uma medida autoritária que não se coaduna com os princípios democráticos e de direitos humanos.”

Confira abaixo o pedido de Habeas Corpus e a Decisão Judicial.

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS COLETIVO REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR – CHOQUE – MAGISTRADA

Decisão Liminar

0717594-77.2024.8.07.0000-1714647018104-81709-decisao

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *