Deputado Hermeto tem conversa com Deputado Federal Luís Miranda para acatamento da emenda da retirada do Imposto de Renda do Serviço Voluntário

Em 16 de Setembro de 2020 – Redação

Na data de ontem, (15/09) o Deputado Distrital Hermeto – MDB/DF, Sub-Tenente oriundo da Polícia Militar do Distrito Federal, depois de já vir conversando há algum tempo, ontem (15/09) reiterou com o Deputado Federal Luís Miranda DEM/DF, relator da Medida Provisória n.º 971/2020.

A Medida Provisória trata do aumenta da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais, que também altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal

No encontro fora solicitado ao relator pelo deputado Hermeto, o acatamento da emenda de n.º 10. Tal emenda visa adequar o fato gerador concernente à indenização de serviço voluntário aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, considerando que a atual nomenclatura trazida pela lei que se busca alterar é equivocada, cujo termo é chamado de Gratificação de Serviço Voluntário na Lei nº 10.486, de 2002.

A alteração proposta tem por finalidade afastar a incidência do imposto sobre renda de pessoas físicas, já que os valores recebidos pelos bombeiros militares e policiais militares do Distrito Federal, de caráter indenizatório, dizem respeito a serviços desempenhados, voluntariamente, durante seu período de folga, quando se apresentam para o serviço de policiamento, prevenção de combate a incêndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou sinistros.

O deputado Hermeto salientou: “Que o senhor trate com carinho, mesmo sendo difícil acatar setenta e tantas emendas, a emenda n.º 10 que é uma injusta aos Policiais e Bombeiros Militares”. Já o Deputado Federal Luís Miranda – Relator, deixou bem claro: “É impossivel acatar todas as emendas, mais que quer deixar todos bem confortáveis, mesmo que a princípio não desse para acatar nenhuma emenda, mais junto ao Ministro Jorge de Oliveira dando sinal verde vai se trabalhar a emenda n.º 10, solicitada no vídeo abaixo pelo Deputado Hermeto, bem como outras que sejam de extrema importância as forças de segurança”

Hermeto também disse que se for impossível o acatamento dessa e de outras emendas na MP n.º 971/2020, que juntos a bancada do DF na área federal, bem como os Comandantes e ele busque a formalização de um novo Plano de Carreira para a PMDF e CBMDF.

Veja o vídeo abaixo:

Veja também abaixo a emenda n.º 10 de autoria do Senador Izalci Lucas.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115789&disposition=inline