Sem fiscalização, trabalhadores rurais estão expostos a escravidão

Apesar do número de equipes que integram o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e os grupos especiais de fiscalização permanente rural ter aumentado de quatro para cinco no último ano, o número de trabalhadores resgatados caiu de 3.754, em 2009, para 2.617 em 2010. Esse é o menor registro em oito anos, quando aproximadamente 33 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas a de escravo como trabalhos forçados, jornada exaustiva, falta de higiene, endividamento e condições degradantes.

Para a advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, a fiscalização ostensiva no campo é essencial para combater o descumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários assegurados pela Lei 5.889/73 e pela Constituição Federal. Assim como ao trabalhador urbano, é garantido aos rurais o direito ao recebimento de salário, férias, 13º salário, auxílio acidente, entre outros. Para Rita, a falta de conhecimento dos próprios direitos e as promessas enganosas de trabalho por parte dos empregadores contribui para que diversos trabalhadores sejam submetidos a condições degradantes de trabalho para garantir o sustento da família.

“Para não passar fome, esses trabalhadores, na maioria, com baixo grau de escolaridade, aceitam qualquer tipo de trabalho. A forma de mudar essa situação é garantir o cumprimento das leis trabalhistas não só no aspecto econômico, mas também de saúde e segurança. É preciso estabelecer políticas fortes e efetivas de fiscalização, com aplicação de multas pesadas aos empregadores”, avalia.

Outro dado preocupante da pesquisa é que o registro dos trabalhadores sob ação fiscal também diminuiu nos últimos anos. Em 2009, pelo menos 98 mil trabalhadores deixaram o trabalho informal, enquanto em 2010, apenas 78 mil foram formalizados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, denuncia a ocorrência de fraudes que ocorrem por meio de contratações terceirizadas conhecidas como “gato”. Nesse caso, os trabalhadores são contratados por um mandatário com empresa registrada para prestar serviços nas usinas de forma indireta.

“Parte da representação dos trabalhadores de corte e cultivo de cana-de-açúcar está com vínculo diretamente na indústria, mas a maioria ainda não. Essa parte é registrada através dos “gatos”. Isso traz preocupação porque entendemos que a cana é matéria-prima que vai para a indústria na produção de álcool e açúcar e a usina é quem deveria assumir e registrar os trabalhadores e não contratá-los como prestadores de serviços”, relata.

A advogada alerta que a fraude praticada, além de burlar o cumprimento das obrigações trabalhistas, representa ilícito penal como o aliciamento e pode, inclusive, representar violação à súmula 331, do TST, que reconhece a relação de vínculo com o segundo reclamado e responsabiliza subsidiariamente a primeira reclamada pelos créditos decorrentes da relação de trabalho. A especialista defende a criação de campanhas educativas acerca dos direitos desses trabalhadores não só para os trabalhadores rurais como também para toda a sociedade como forma de incentivar a denúncia dessas práticas.

“O proprietário ou fazendeiro se vale de mão-de-obra barata mediante utilização de meios indiretos de escravidão, a denominada servidão por dívida, onde o trabalhador sequer recebe pagamento ao final do mês, pois dele é descontada a alimentação, o valor pelo alojamento ou pelo transporte utilizado pelos trabalhadores”, diz.

Artur também destaca que o aumento do número de máquinas agrícolas e a falta de profissionalização têm contribuído para o crescimento da informalidade. Uma cortadeira de cana, por exemplo, substitui 100 trabalhadores rurais, segundo o presidente da CNTA – representante do único sindicato de trabalhadores na indústria que contempla os cortadores de cana-de-açúcar no país.

“Além dos ‘gatos’, os trabalhadores estão perdendo seus empregos para as máquinas. Os cursos que são disponibilizados pelas usinas em parceria com o governo ainda não contempla a maioria dos trabalhadores porque após o curso eles são direcionados a trabalhar com as máquinas agrícolas, porém a profissionalização ainda é pequena tendo em vista que a maioria desses trabalhadores é analfabeta”, avalia.

Tanto o fazendeiro quanto o mandatário podem ser penalizados pelas infrações trabalhistas cometidas. De acordo com o artigo 203 do Código Penal Brasileiro (CPB), o empregador que descumprir os direitos trabalhistas mediante fraude ou violência poderá sofrer detenção de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência. Quando o trabalhador aliciado é levado para trabalhar em outra localidade dentro do território nacional, a detenção poderá atingir até três anos. Ambos também podem responder judicialmente pelo crime de exposição à vida ou a saúde do trabalhador, por suprimir ou reduzir a contribuição social previdenciária ou por submeter o empregado a condição escrava de trabalho.

“As denúncias podem ser feitas aos agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), à Procuradoria do Trabalho e às delegacias federais. O trabalhador deve se resguardar mediante testemunho de colegas de trabalho ou alguém que trabalhe em fazendas vizinhas e que tenham condições de testemunhar o fato”, alerta Rita.

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