Forças de Segurança do DF: Recomposição Salarial não é aumento

Em 22 de Setembro de 2020 – Redação

É de conhecimento de muitos que vários Servidores Públicos sofreram diversos revês com as mudanças na Previdência Social, e para os militares não foi muito diferente, o que ocasionou principalmente para as Forças de Segurança do Distrito Federal percas consideráveis em seus proventos.

Também é verdade que nessas mudanças uma vitória significativa foram a paridade e integralidade nos vencimentos (que garante a saída para a reserva com os mesmos vencimentos da ativa e o reajuste desses vencimentos nos mesmos patamares sempre que houver reajuste para PMs e bombeiros da ativa).

“Tempo de trabalho aumenta de 5 a 10 anos

Com as novas regras, os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal poderão passar à reserva (aposentadoria militar) após 35 anos de serviços prestados, com regras de transição para quem está na ativa hoje. Hoje, eles podem se aposentar com 30 anos de serviço. Isso pode ser considerado pagar um preço pelas garantias fundamentais desses servidores, mas mesmo assim como outros segmentos estão dando nossa suas cotas de sacrifício. Isso sem a gente avaliar os praças que devido ao desgaste da atividade, tem mais propensão a sofrer psicologicamente e até mesmo fisicamente.

Então, porque não seria aumento salarial como muitos estão brandando por ai, com a aprovação da Medida Provisória hoje, (22/09), já que para Policiais e Bombeiros Militares houve um “reajuste” de 25% sobre uma vantagem que já consta nos seus contracheques, chamada vantagem pecuniária especial (VPEs), assim como dos Policiais Civis totalizando 8%.

Com uma perca, do pagamento dos Policiais e Bombeiros militares na contribuição previdenciária com a reforma, a alíquota que era descontada antes, de 7,5% (apenas para ativos e inativos), subiu para 8,5% agora em 2020, e será ainda acrescida de um ponto percentual por ano, até atingir os 10,5%, em 2022, ou seja, esse aumento apenas veio para recompor essa perca. Outro exemplo são os pensionistas que eram isentos e passaram a recolher, assim como cabos e soldados, além dos alunos das escolas de formação (cerca de 11 mil pessoas), também livres de contribuição previdenciária que hoje contribuem.

Portanto, para o Blog do Candango, recomposição salarial não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. Estamos na pandemia, sim, mais essa recomposição figura desde janeiro desse ano, então antes da pandemia e as percas eram latentes o que visou à mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo. (antes pandemia).

Vale lembrar que o último reajuste salarial para as forças segurança do Distrito Federal aconteceu em 2013. Tratando portanto, repito de uma correção do deficit dessas remunerações ocorridas neste interim. Por fim, a recomposição não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estariam na previsão orçamentária do FCDF.