Escolas de Gestão Compartilhadas terão militares da Reserva Remunerada

Em 29 de janeiro de 2021 – 10h11 – Redação

O Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (29/01) traz a publicação da Lei Nº 6.803, de autoria do Projeto do deputado distrital Hermeto, oriundo da Polícia Militar do Distrito Federal e atual líder do governo na Câmara legislativa, que dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas escolas de gestão compartilhada.

O Projeto Escola de Gestão Compartilhada tem a Secretaria de Segurança Pública do DF como responsável pela gestão disciplinar, com o emprego do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF na coordenação de atividades extracurriculares e nas ações disciplinares voltadas à formação cívica, moral e ética do corpo discente, objetivando o bem-estar social. Já a Secretaria de Estado de Educação do DF como responsável pela gestão administrativa e pedagógica das Unidades Escolares, e pelo cumprimento do Projeto Político-Pedagógico, conforme Leis de Diretrizes Educacionais.

O Projeto Escola de Gestão Compartilhada deve utilizar, preferencialmente, os militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, para o desempenho das atividades de gestão disciplinar-cidadã nos colégios cívico-militares do Distrito Federal.

Vale lembrar que os militares da reserva remunerada, estrarão sujeitos à prestação de tarefa por tempo certo, em caráter transitório e mediante
aceitação voluntária.