Decisão do TST pode abrir precedentes para regulamentação do trabalho nos frigoríficos
Decisão do TST pode abrir precedentes para regulamentação do trabalho nos frigoríficos
Funcionária de aviário conquistou direito ao adicional de insalubridade na última terça (2/10), por realizar atividades em contato com aves mortas e agentes biológicos
Por Clarice Gulyas
Fotos: manifestação da CNTA na CNI (acervo da CNTA)
Há mais de um ano em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas, trabalhadores e governo, ainda não chegaram a um consenso quanto à necessidade de pausas para descanso dos trabalhadores, na criação da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. No entanto, a reivindicação trabalhista ainda está longe de ser atendida pelos empresários, que temem perda de produtividade. Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode contribuir com o reconhecimento das condições insalubres de trabalho enfrentadas do setor. Próxima discussão da NR dos Frigoríficos acontece no próximo dia 23 de outubro, no MTE.
Na última terça (2/10), uma trabalhadora que realizava atividades em aviários em contato com aves mortas e agentes biológicos teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em decisão do TST, que não reconheceu recurso interposto pela Doux Frangosul S.A.
A advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas (foto), assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), acredita que jurisprudência poderá contribuir com a aprovação da NR dos Frigoríficos pelo fato de o setor ser considerado um dos responsáveis pelos maiores índices de doenças e acidentes de trabalho no país.“Esse entendimento só vem reforçar o que a categoria busca há muito tempo: o combate à precariedade das condições de trabalho dos frigoríficos. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Portanto, deve ser preocupação do Estado o meio-ambiente laboral. Em razão disso, é necessária a implementação de políticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e equilibrado, como única forma de preservação da higiene física e mental do empregado.”, explica Rita.
A advogada também destaca como exemplo de ampliação dos direitos dos trabalhadores de frigoríficos a nova Súmula editada recentemente pelo TST, que estende o direito às pausas para recuperação térmica aos profissionais expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas.
“Essa Súmula demonstra que esses setores estão laborando em caráter precário e em profundo risco de adoecimento do trabalhador. Agora, os trabalhadores dos setores de desossa, embalagem, e de expedição passam a ter o mesmo direito.”, destaca.
De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, as principais reivindicações dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos são pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias, além da proibição de banco de horas. Com o Projeto de Lei nº03/2009 em tramitação no Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes. Já nas negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro de 2010 e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.
“A representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar por mais este encontro entre trabalhadores, governo e patrões. Mas, se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer outra forma”, afirma Bueno.Assessoria de imprensa da CNTA
Clarice Gulyas (61) 3242 6171 / 8177 3832
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