“Conquista Histórica” na PMDF: Vitória ou Jogo de Xadrez (com peças faltando)

Em 22 de maio de 2025 – Texto recebido via WhatsApp

Segundo o que se lê por aí, a corporação acaba de selar uma “conquista histórica”, um marco de “valorização” para as praças, que agora poderão ascender ao oficialato (QOPMA) “pelo critério exclusivamente da antiguidade”. Ou seja, aquela chatice de “MÉRITO INTELECTUAL” ficou no passado para quem tem tempo de serviço. Que beleza, não é mesmo?

A notícia, alardeada com pompa, credita o feito à “articulação política do deputado distrital Hermeto (MDB)”, com a “união de forças entre o Poder Executivo e o Legislativo local”, e o “apoio decisivo do governador Ibaneis Rocha”. O deputado, que é policial militar da reserva (Subtenente da Reserva) e “profundo conhecedor da realidade da tropa”, celebrou: “Nada mais justo do que permitir que eles alcancem o oficialato sem terem que se submeter novamente a provas, depois de tantos anos de serviço dedicado”. Esse discurso vazio é direcionado para a turma dele de Subtenentes que ainda estão no serviço ativo e cobram uma antiga promessa de campanha desse parlamentar. Parece a redenção após décadas de serviço, a “valorização dos profissionais” que são a “linha de frente na proteção dos cidadãos do DF”.

Mas, como em toda boa história, talvez haja um “porém” escondido entre as linhas (ou melhor, entre os artigos de lei). Será que essa “conquista” é tão sólida quanto parece? Vamos dar uma olhada mais atenta, porque as “vitórias que ainda estão por vir”, como prometido, talvez incluam umas dores de cabeça jurídicas.

Primeiro, vale lembrar que a organização da Polícia Militar do Distrito Federal não é exatamente um assunto de quintal. Existe uma tal de Lei Federal nº 12.086/2009 EM PLENO VIGOR que dá as cartas. Sim, lei federal EM PLENO VIGOR. E a Constituição Brasileira diz (Artigo 22, inciso XXI) que a União tem precedência para organizar as polícias militares. Portanto, qualquer decreto local que toque na organização da PMDF (como critérios de promoção, por exemplo) cheira a inconstitucionalidade/ilegalidade por vício de iniciativa. Opa, a festa já deu uma esvaziada.

Mas não para por aí! A mesma Lei Federal nº 12.086/09 estabelece que os critérios de seleção para cursos como o CHOAEM (essenciais para a ascensão ao oficialato administrativo da Corporação) seguem uma regra clara: 50% prova (mérito intelectual entre Sargentos e Subtenentes) e 50% antiguidade (somente entre os Subtenentes). Pois é. E o decreto local, ao permitir a ascensão “somente por antiguidade entre os Subtenentes”, sem a necessidade de prova, vai flagrantemente CONTRA o que diz a lei federal 12.086/09. E, convenhamos, para mudar uma regra estabelecida por lei federal, só outra lei federal serve. Parece que alguém pulou essa aula de Direito.

Ainda falando sobre as provas (ou a falta delas, para a maioria), o decreto teria previsto que a prova para os Subtenentes antigos seria elaborada e aplicada pelo DEC. Um suspense que, para quem conhece os meandros da caserna, talvez dispense ironias e soe mais como um alerta. Entendedores entenderão.

Por fim, há quem diga que a interpretação que o decreto dá à expressão “POLICIAL MILITAR” é restritiva e ILEGAL. A lei federal 12.086/09 não restringe a prova apenas a uma patente específica como de Subtenentes. O decreto, ao focar a exceção (a não necessidade de prova) para praças em geral ascendendo ao oficialato e, pelo que se entende, mantendo alguma forma de prova para outros, estaria criando uma distinção que a lei federal não faz.

Então, essa “nova regra” que inaugura um “novo momento” e que seria “justiça” e “reconhecer o mérito”, pode muito bem ser apenas um decreto eleitoreiro e oportunista nascido com vício de iniciativa, contrário à lei federal 12.086/09 e com interpretações questionáveis.

Será que a “parceria sólida com o Comando Geral” e a “relação de confiança e respeito entre os comandos político e militar” mencionadas nos textos divulgados serão suficientes para segurar uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)? Ou essa “conquista histórica” é, na verdade, uma vitória temporária e politiqueira (somente para ganhar capital político com a sua turma de Subtenentes) que pode desmoronar a qualquer momento, levando consigo a “motivação da tropa” e o “ambiente mais justo e valorizador” que se busca criar?

O tempo (e, provavelmente, o Judiciário) dirá se essa manobra de xadrez foi um xeque-mate ou apenas um movimento arriscado que deixou o rei em perigo. Enquanto isso, celebremos (com uma ponta de ceticismo) a “ascensão automática”… até que alguém decida questionar na Justiça, ou na verdade não esquecer que se estiver brigando na selva, ainda existe um leão faminto e observador a espreita buscando a oportunidade de se alimentar.

O texto fora enviando na identificação pelo Soldado Atlas.

SOLDADO ATLAS,
Atlas é um policial militar do Distrito Federal que está extremamente cansado de suportar as consequências da falência moral das nossas Instituições mas sabe que precisa suportar o peso da ignorância para a virtude florescer na humanidade e aperfeiçoar paulatinamente seu fardo.

Nosso soldado sabe que se abandonar seu encargo as consequências serão terríveis para sociedade que jurou defender mesmo com sacrifício da própria vida.