CLDF derruba veto e cria Parque Ecológico Mangueiral

Comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico lotaram a galeria do plenário da Casa e receberam elogios dos deputados pela mobilização. Conquista histórica irá beneficiar cerca de 30 mil moradores

Motivo de uma década de disputas judiciais e constante reivindicação da população do Jardim Botânico, a criação do Parque Ecológico Mangueiral acaba de ser aprovada. A Câmara Legislativa derrubou nessa terça (23/11) o veto do governador Ibaneis Rocha, viabilizando a promulgação da lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).

De acordo com o projeto de lei 983/20, a poligonal do parque deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. O texto propõe a ligação entre as áreas protegidas das bacias do Lago Paranoá e do Rio São Bartolomeu na forma de corredor ecológico.

Auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso afirmou que a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro.

“A minha carreira como auditor fiscal de atividades urbanas da carreira ambiental, acompanhando o crescimento desordenado do DF, me assegura que a medida se faz necessária não só para a preservação da biodiversidade, mas também como forma de assegurar mais segurança e a prevenção da crise hídrica no DF, já que ali se encontram diversas nascentes do Córrego Bora Manso”, disse João Cardoso.

“Infelizmente os fatos que vejo, dentro do nosso mandato sempre técnico, são os vestígios de demarcação de terras na área reservada ao parque, bem como a ausência de consulta pública à população e órgãos responsáveis. Assim, peço ao presidente (da CLDF) e aos nobres colegas a derrubada do veto no sentido de assegurarmos o que há de mais vital à expansão das cidades: seus recursos naturais”, concluiu o parlamentar.

Histórico

A criação do Parque Ecológico Mangueiral é reivindicada pela comunidade desde a fundação do bairro, em 2010. Diversos moradores fizeram protestos e chegaram a acampar na mata para impedir novas construções na região, entre os anos 2013 e 2014.

Em 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o Governo do Distrito Federal para barrar o projeto de expansão da região, com previsão de construção de aproximadamente 1.500 unidades habitacionais no local.

Em setembro de 2019, por iniciativa do deputado João Cardoso, a Câmara Legislativa realizou uma audiência pública na comunidade para debater as necessidades da região, dando origem ao projeto de lei aprovado em março deste ano. Em maio de 2021, moradores denunciaram demarcações para construções nas áreas destinadas ao parque e, em nova audiência pública da CLDF, também de iniciativa de João Cardoso, cobraram a derrubada do veto do GDF, que visava permitir a construção da Expansão do Mangueiral (Mangueiral Parque).