Câmara dos Deputados aprova fim das cobranças previdenciárias a PMs aposentados

Em 15 de janeiro de 2024 – Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a redução da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas.

A proposta visa rever o impacto da Reforma da Previdência nas contribuições dos agentes de segurança pública. Devido à reforma do sistema de proteção social dos militares, a alíquota da contribuição de ativos e inativos das pensões militares aumentou para 10,5% da remuneração total, ao passo que os pensionistas, anteriormente isentos, passaram a fazer um recolhimento de, ao menos, 10,5% do benefício total.

A mudança é proposta por um substitutivo do projeto de lei (PL) n° 1.451, de 2023, que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.087,22.

“Todos devem colaborar para a Reforma da Previdência, mas nesse caso é necessária uma readequação das alíquotas”, declarou o relator, ex-deputado federal Prof. Paulo Fernando.

O projeto original é do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

“Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos a alíquota previdenciária sem garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, escreveu o parlamentar na justificativa do substitutivo.

O texto altera a Lei das Pensões Militares e será ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesses colegiados, será enviado ao Senado Federal.

Créditos: EXTRA.

37 comentários sobre “Câmara dos Deputados aprova fim das cobranças previdenciárias a PMs aposentados

      1. O MELHOR SERIA NÃO COBRAR NADA DOS INATIVOS INDEPENDENTE DE GRADUAÇÕES E VALORES PORQUE QUEM ESTEVE NA ATIVA EU NO CASO PAGUEI 33 ANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIZ CONTRIBUICAO DE 30 ANOS PAGUEI 3 ANOS A MAIS NESSE CASO O ESTADO ESTÁ ME DEVENDO TRÊS ANOS COM JUROS E CORREÇÃO O ESTADO E O STF SÃO PESSOAS DE ESQUEMA DA ESQUERDA MALDITA ROUBANDO DE QUEM NÃO TEM QUASE NADA ESSA CORJA DE LADRÕES MALDITOS

      1. Todos po policiais e bombeiros militares ,já recebem um salário de miséria, ainda tem um desconto exorbitante, tanto de previdência onde ainda tem que pagar plano de saúde e também tem um outro desconto exorbitante em relação ao imposto de renda, que somando os dois da quase a metade do salário de um. Policial militar, triste e vergonhoso, pos todos os policiais quando vão pra reserva já estão acometidos de muitas as doenças e que o restante que sobra do salário mal da pra tomar os remédios.

  1. “A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA.”
    Outro quesito que, também, deveria ser incluso nos vencimentos dos Aposentados seria o Auxílio Alimentação.

    1. O MELHOR SERIA NÃO COBRAR NADA DOS INATIVOS INDEPENDENTE DE GRADUAÇÕES E VALORES PORQUE QUEM ESTEVE NA ATIVA EU NO CASO PAGUEI 33 ANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIZ CONTRIBUICAO DE 30 ANOS PAGUEI 3 ANOS A MAIS NESSE CASO O ESTADO ESTÁ ME DEVENDO TRÊS ANOS COM JUROS E CORREÇÃO O ESTADO E O STF SÃO PESSOAS DE ESQUEMA DA ESQUERDA MALDITA ROUBANDO DE QUEM NÃO TEM QUASE NADA ESSA CORJA DE LADRÕES MALDITOS

      1. AQUI NO CEARA O VAGABUNDO DO DESGOVERNO ESTA COBRANDO QUASE 15 POR CENTO CADÊ OS HOMENS DE COLARINHO BRANCO ADVOGADOS OAB MINISTÉRIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS ESTÃO TODOS ELES COMENDO NO MESMO PRATO DA GANGUE DO LULA LADRÃO PRESIDIÁRIO CHEFE DAS MAIORES FACÇÕES CRIMINOSAS DO MUNDO E DO BRASIL LUIS INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDIÁRIO. ESSES DESGRACADOS INFAMES IRAM PAGAR SEUS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE LÁ NO INFERNO JUNTO COM O LÚCIFER O CÃO MALDITO ASSASSINOS E ASSALTANTES DA GANGUE DO LULA LADRÃO PRESIDIÁRIO STF STE STJ E SUA QUADRILHA DO INFERNO LULA LADRÃO PRESIDIÁRIO

  2. No Paraná o governador desrespeitou a lei da paridade com manobras, criando o vale refeição de R$ 600,00 e pagando por escalas extras remuneradas o valor de R$ 180,00… sendo que a lei do subsídio aprovada em 2.012 salvo engano excluiu da folha de pagamento qualquer outra vantagem, sendo então o subsídio valor único somente acrescentando os adicionais, quinquênios, então para não igualar o subsídio dos aposentados ele criou esses benefícios para o pessoal da ativa, então essa troca não foi respeitada, pagarmos a previdência sobre o total do subsídio em troca da paridade e integralidade.

  3. Contribuo a mais de 40 anos é continuo pagando mais que antes. Ñ há matemática que explique ainda ter que contribuir. Os Estados ñ gastam com quem ñ contribuiu pelo menos um mês. A União sim, gasta e muito.

  4. Muito bom se nós já pagamos mas de 30 anos depois se aposentar. Continuamos pagando uma coisa que não temos nem previdência nenhum plano de Saúde. Foi muito Justo.

  5. Uma pergunta simples .. qdo isso irá acontecer .. nós os inativos já estamos cansados de pagar esse absurdo .. eu pergunto pq aqui no Brasil tudo é demorado qdo se diz respeito a nós .. entenderam.

  6. Estou aposentado à oito anos e continua o desconto da Previdência e ainda sou portador de marca passo cardíaco! Contribui até o momento 43 (Quarenta e três anos)já fechando 44 quarenta e quatro) anos.

  7. Quarenta e quatro de serviços prestados no Estado do Piauí estou contribuindo à Previdência no Estado do Piauí e ainda estou contribuindo

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