Bolsa-Formação para os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal é o que indica deputada Paula Belmonte

Em 09 de Outubro de 2023 – Redação – Por Luciano Lucas

O Pronasci se destina à formação de vários profissionais da segurança pública, por meio de cursos, que segundo a Indicação de autoria da deputada Paula Belmonte, atendem ao anseio dos moradores do DF por melhorias nessa área

Em indicação protocolada na data de 03 de outubro, direcionada ao Governador do Distrito Federal, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania/DF), sugeriu a consecução, urgente, de todos aos atos necessários à viabilização da Portaria MJSP n.º 495, de 25 de setembro de 2023 que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 que dispõe sobre o Projeto de Bolsa-Formação nos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Portaria do Ministério estabelece os procedimentos e as normas para a implementação do Projeto Bolsa-Formação, ofertando cursos e critérios específicos de elegibilidade e os cursos são destinados aos policiais militares, civis e penais, aos bombeiros militares e integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. e serão realizados nas modalidades de ensino presencial ou a distância, de forma síncrona ou assíncrona, observada a duração mínima de vinte horas de atividade, e que os cursos na modalidade de ensino a distância assíncronos serão realizados pelas plataformas da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Rede EaDSenasp ou da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Rede EaD-Espen.

Para tanto o Distrito Federal se interessado em participar do Projeto Bolsa-Formação devem firmar termo de adesão com a União, por intermédio do MJSP, nos termos do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, e os candidatos para participar dos cursos ofertados pelo Projeto, deverá preencher os requisitos de perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores referentes ao 13º salário e às férias; atender aos critérios de elegibilidade específicos estipulados nos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos; não ter sido condenado pela prática de infração administrativa, de natureza grave, nos últimos cinco anos; não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; pertencer à corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art. 4º e art. 5º do Decreto nº 11.436, de 2023; e frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos que compõem o Projeto, observado o limite máximo de três.

O valor da bolsa será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do curso.

Bola dentro demais da deputada Paula Belmonte para a Segurança Pública do DF e para os profissionais que além poderem se especializar poderão receber uma Bolsa para tal.

Confira abaixo o documento:

IND 21461 – Indicação – Deputada Paula Belmonte – (94168) (1)