Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF oferece honorários abaixo do piso salarial

Em 28 de setembro de 2014 – Redação

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros.

Quando do nada você entra nas redes sociais do advogado que preside o Tribunal  de Ética e Disciplina, Dr. Antônio Alberto do Vale Cerqueira e vê uma oferta de emprego para um advogado Júnior, para quem não sabe o Advogado Júnior é o advogado recém formado, normalmente com 0 a 4 anos de experiência e a oferta é abaixo do piso salarial o que você pensa?

Ressaltamos aqui que o piso salarial é o valor mínimo da remuneração que pode ser destinada a determinada categoria profissional, variando  conforme cada profissão.

No caso dos advogados esse piso é regulamentado pela Resolução  N. 1, de 7 de Março de 2024 e fixa os valores do piso salarial do advogado empregado privado para o exercício de 2024. E o valor é de R$ 3.923,74 (três mil novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) mensais, para a jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais.

Logo oferecer salário abaixo do piso (R$ 2.200,00 – dois mil e duzentos reais) seria ir contra no mínimo o Regimento Interno do TED que em seu artigo 4 que elenca entre as competências a de “orientar os advogados e estagiários sobre questões de ética profissional relevantes para o exercício da advocacia” uma vez que oferecer ou pagar salário abaixo do piso para a jurisprudência temos um amontoado de decisões contrárias ao empregador.

Veja abaixo a oferta feita pelo Dr. Antônio Cerqueira publicada em suas redes sociais.

E você jovem advogado não esqueça que ele é da atual gestão de Delio Júnior e vai ouvir muito principalmente na campanha que estar por vir que essa gestão que hoje tem o Dr Paulo Maurício (POLI) como pré candidato bradar que:

VALORIZA A JOVEM ADVOCACIA.

Será que é assim que você Jovem Advogado quer ser valorizado?

Veja também a Resolução e o Regimento Interno

https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2023/06/VIGENTE-REGIMENTO-INTERNO-TED.pdf

https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2024/03/RES01-Fixa-os-valores-do-piso-salarial-do-advogado.pdf

11 comentários sobre “Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF oferece honorários abaixo do piso salarial”

  1. A matéria não reflete a verdade e está incorreta. Para além, não se dignou a me ligar antes, ou seja, não se trata de jornalismo sério, mas algo menor. À toda evidência, o responsável também não quis sequer ler o conteúdo da postagem, pois não observou que (1) não se trata de vínculo de emprego, mas relação de associação, portanto, inaplicável a regra citada; e (2) não se trata do escritório do Presidente do TED, mas de pedido a ele enviado e repassado.

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