GDF institui a Medalha Mérito da Cidadania e dos Direitos Humanos

Em 13 de outubro de 2021 – Redação

Pelo Decreto Nº 42.597, o Governo do Distrito Federal, instituiu a Medalha do Mérito da Cidadania e dos Direitos Humanos do Distrito Federal e a Menção Honrosa da Cidadania e dos Direitos Humanos do Distrito Federal.

A Medalha do Mérito da Cidadania e dos Direitos Humanos do Distrito Federal, será destinada a agraciar pessoas físicas que realizaram ações de realçada importância para o fomento e o desenvolvimento da cidadania, ou destacada contribuição ao Programa Voluntariado em Ação, e a Menção Honrosa da Cidadania e dos Direitos Humanos do Distrito Federal, será destinada a agraciar pessoas físicas que realizaram destacada contribuição aos Programas SEJUS Mais Perto do Cidadão e Sua Vida Vale Muito, todos da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

A SEJUS será o órgão responsável por conceder por ato a medalha e a menção e será concedida, em solenidade anual por ela designada, mediante prévia disponibilidade de recursos, devendo para o recebimento indicar o nome completo do agraciado, cargo ou função, instituição de origem, dados biográficos ou funcionais e resumo dos serviços ou atividades que motivaram a indicação. Lembrando que para as honrarias, poderá ser auferida: a prestação de serviço voluntário em qualquer das ações relacionadas ao Programa Voluntariado em Ação; a realização de doações, intermediadas pelo Programa Voluntariado em Ação, de alimentos, roupas e outros itens de necessidade básica a instituições ou associações que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal, sobretudo, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violências, LGBT e pessoas idosas, selecionadas pelo donatário, para distribuição nas suas ações sociais; mediante a participação voluntária, reiterada ou de relevada importância nos
Programas SEJUS Mais Perto do Cidadão e Sua Vida Vale Muito; e a realização de ações independentes de fomento e o desenvolvimento da cidadania no âmbito do Distrito Federal.