Deixa Que Eu Pago! DF Garante Cobertura Quase Total para Viaturas (E Tira o Peso do Servidor)
Em 12 de dezembro de 2025 – Redação
Bom dia! Entendido, vamos trocar o tom para algo mais leve e focado no alívio que essa lei traz.
Atenção, servidores do Distrito Federal! Se a sua principal preocupação ao entrar na viatura oficial era “E se eu der uma raladinha no para-choque?”, seus problemas acabaram (ou, pelo menos, diminuíram drasticamente!).
A recém-promulgada Lei nº 7.787 de 2025, de autoria do deputado distrital Roosevelt chegou para ser o anjo da guarda dos motoristas de veículos oficiais. Basicamente, ela assume: se você está a serviço e rolar um acidente, o Estado do DF arca com os danos materiais!
O Fim da Tensão no Trânsito
Até então, a dor de cabeça e o medo de ter que pagar do próprio bolso um conserto caríssimo eram reais. Agora, a lei estabelece que a responsabilidade pelos danos (em equipamentos públicos ou privados) é do Estado, promovendo um ambiente de trabalho muito mais tranquilo.
A ideia é simples: o risco do trabalho deve ser coletivo, não individual.
🛑 Onde o Servidor Paga? O “Quarteto Fantástico” da Culpa
Para o servidor ou militar ter que colocar a mão no bolso, ele precisa cometer uma combinação de infrações muito específicas e simultâneas. É quase como ganhar na loteria, só que ao contrário.
O acidente só será de responsabilidade do motorista se, e somente se, ocorrerem todos esses quatro pontos juntos:
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Houver culpa comprovada do motorista;
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O motorista não estava em estrito cumprimento do dever legal;
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O motorista expôs o bem público a riscos irrazoáveis (tipo, usando a viatura para mudar a mobília de casa);
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O motorista estava em uma situação inexigível para o serviço (ou seja, estava fazendo algo completamente fora do que o serviço pedia).
Em linguagem simples: Se você estava no horário de trabalho, fazendo seu trabalho (mesmo que tenha se distraído por um segundo), a lei te protege. O Estado só irá cobrar se você tiver cometido uma imprudência muito grave e totalmente desconectada da sua missão.
A Garantia do Contraditório
E, claro, para garantir que ninguém seja injustiçado, a lei exige que tudo seja apurado em um Processo Administrativo detalhado. O motorista terá sempre o direito à ampla defesa, garantindo que a “verdade real” dos fatos prevaleça.
Resumindo: É uma ótima notícia para a segurança jurídica e para o bem-estar dos servidores. Dirigir um veículo oficial no DF acaba de ficar um pouco menos estressante!