Confira o que pode mudar nas regras da PM com projeto que tramita na Câmara dos Deputados

Em 12 de janeiro de 2021 – 12h58 – Redação Por Portal Extra

Uma reviravolta pode mudar as regras para policiais militares. Apresentado há 20 anos, um projeto de lei que diminui os poderes de governadores sobre o comando das Policias Militares e do Corpo de Bombeiros ganhou novo impulso no final do ano em meio a negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre as mudanças estão a que cria uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais por oficiais de mais alta patente e a que obriga o governador a justificar a exoneração de um comandante-geral. Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas.

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticaram o projeto, em tramitação na Câmara. Segundo o relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP), no final do ano, líderes de bancadas assinaram requerimento de urgência para que a matéria seja votada ainda neste semestre. Outro ponto polêmico do projeto é o que trata das regras de promoção.

Promoção mesmo para investigados

O texto prevê que militares indiciados em inquéritos policiais ou que sejam réus em processos judiciais ou administrativos não sejam impedidos de serem promovidos. Em tese, isso possibilita que PMs investigados ou processados por envolvimento com milícias, por exemplo, sejam promovidos mesmo assim.

— Sim, existe essa possibilidade. Mas, por outro lado, hoje é muito difícil um bom PM que não seja alvo de um processo movido por inimigos ou por criminosos que querem prejudicá-lo — disse o parlamentar.

O projeto também prevê a criação de novas patentes para oficiais a partir da incorporação do termo “general”, como acontece nas Forças Armadas. Hoje, na PM e no Corpo de Bombeiros, a patente mais alta é a de coronel. Com a mudança, criam-se três novas patentes: brigadeiro-general, major-general e tenente-general.

A legislação brasileira prevê que o controle das PMs e dos Corpos de Bombeiros é feito exclusivamente pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. O projeto não tira dos governadores o comando das instituições, mas impõe limites tanto à nomeação quanto à destituição dos chefes das instituições.

Atualmente, os comandantes-gerais das PMs e dos Corpos de Bombeiros podem ser escolhidos livremente pelos governadores. A única exigência é que eles sejam oficiais do mais alto posto das corporações: coronel. Além disso, não há limite para o tempo de permanência de um oficial no comando da instituição.

O substitutivo ao projeto apresentado em 2001, no entanto, prevê que os comandantes terão que cumprir mandatos de dois anos e só poderão ser exonerados pelo governador antes do término desse prazo se a decisão for “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Neste ponto, relator do projeto afirma que há debate sobre como seria feita essa avaliação.

Candidatos à Presidência da Casa em lados opostos

Os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), têm posicionamentos diferentes sobre o assunto. Questionado sobre o projeto, Rossi disse que a discussão sobre a matéria é “inoportuna”. Lira por sua vez, afirma que se houver apoio da maioria dos líderes da Casa, o projeto deverá ir ao Plenário.

— Eu acho que essa discussão é inoportuna porque, constitucionalmente, as policias estão vinculadas aos estados e funcionam bem. Temos que ter cooperação dos estados com a União em tudo o que for necessário, mas acho que é algo que funciona e não vejo motivo para ter esse debate agora — Baleia Rossi, em entrevista.

Arthur Lira, no entanto, afirmou que poderá por a matéria em votação caso seja eleito presidente da Câmara se houver apoio da maioria dos líderes da Casa.

— A gente tem que primeiro separar o que o deputado Arthur pensa do que o possível a presidente da Câmara vai fazer. Eu não vou engavetar e nem pautar projeto que ache correto. Qualquer pauta com maioria no colégio de líderes, pedido de urgência aprovado, vai ser pautado e o plenário resolve — afirmou Lira, do PP.

A eleição para presidência da Câmara tem tido acusações dos dois lados, e está prevista para acontecer no dia 2 de fevereiro.