CLDF disponibiliza detalhes da aplicação dos recursos de emendas parlamentares
Foto: Divulgação/CLDF
Novo painel do Portal da Transparência da CLDF permite ao cidadão e aos parlamentares acompanharem instintivamente a execução das emendas ao Orçamento do Distrito Federal
A Câmara Legislativa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), a consulta da execução orçamentária e financeira do Distrito Federal, ampliando ainda mais o acesso às despesas do governo e, principalmente, o monitoramento das emendas parlamentares. A ferramenta, desenvolvida pela Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI) da Casa, pode ser acessada por qualquer cidadão no Portal da Transparência da CLDF.
A página permite consultar informações detalhadas que estão divididas em seis painéis, que revelam a dotação inicial das despesas, os valores empenhados, liquidados e aqueles efetivamente pagos. A ferramenta também disponibiliza os valores por programa de trabalho ou por função, tal como educação, saúde e segurança pública. É possível ainda ver os dados por subfunção da despesa e, nesse caso, é fácil perceber o quanto foi aplicado em ensino fundamental ou ensino médio ou na assistência hospitalar e ambulatorial, por exemplo.
No tocante às emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares, o sistema permite visualizar o andamento das propostas de cada deputado distrital e também detalhar tudo sobre o recurso aplicado, como a área, o projeto executado, o produto gerado e até mesmo qual empresa está recebendo aquele valor.
“A ferramenta facilita compreender o perfil de cada parlamentar e seu foco de atuação a partir da destinação das emendas, pois qualquer pessoa pode ver e entender os dados instintivamente”, explica o coordenador da CMI, Marcelo Herbert.
Logo na entrada do painel, há gráficos que mostram os valores de recursos liberados por projetos ou por parlamentar, além de deixar claro o destino das emendas por unidade orçamentária ou por plano de trabalho. Para 2022, por exemplo, cada um dos 24 distritais poderia destinar o montante de R$ 22,4 milhões. Do valor total, 22,08% já foram efetivamente pagos pelo GDF, o que equivale a R$ 119,1 mi.
O Portal da Transparência da CLDF coleta as informações diretamente do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) com atualização diária, proporcionando o tratamento dos dados e facilitando a consulta e o entendimento. As instituições da sociedade civil podem usar esses dados para alimentar seus próprios sistemas e acompanhar tudo que diz respeito à respectiva área de atuação. Ou seja, a nova ferramenta estimula e facilita a participação da comunidade para ver de perto onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos.
“Tudo que o parlamentar faz dentro da CLDF é muito transparente, seja presença e votação em plenário, as verbas indenizatórias e agora a sociedade também pode acompanhar tudo que é aplicado nas emendas parlamentares”, destaca Marcelo Herbert.
Com a novidade, a CLDF dá mais um passo importante para cumprir ainda melhor uma de suas funções primordiais, que é fiscalizar as ações do Executivo.
Aplicativo
Vale registrar que a Câmara Legislativa também lançou neste ano o aplicativo CLDF Online, com acesso livre para qualquer pessoa sobre todo o andamento do processo legislativo. No aplicativo o cidadão pode dar sua opinião sobre o projeto, além de acessar o inteiro teor de cada proposta.
Portal da Transparência
Desde 2020 a CLDF disponibiliza no Portal da Transparência dados que mostram como o órgão emprega seus recursos, tornando ainda mais simples a fiscalização e mais profundo o exercício da cidadania. Ali, estão gráficos dos gastos de verba indenizatória, do mapa dos recursos humanos, além de informações sobre contratos com empresas e licitações, entre outras informações.
Acesse o Portal da Transparência e confira como e onde a Câmara Legislativa tem empregado seu orçamento. Saiba também tudo sobre os projetos, votações e Leis aprovadas pela Casa.
Francisco Espínola – Agência CLDF