Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil
Foto: Freepik
![A lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, foi publicada no DODF desta sexta (12)](https://www.cl.df.gov.br/documents/21991200/27221359/mulher-deprimida-com-efeito-de-vidro-rachado.jpg/2635db80-efca-9979-8c2f-2038c10206bf?t=1683921921010)
A lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, foi publicada no DODF desta sexta (12)
Entra em vigor hoje (12) a Lei 7.264/2023, que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil no DF. A medida prevê ainda que o agressor pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos. O deputado Ricardo Vale (PT) é o autor da nova lei.
Pelo texto, o valor da multa pode variar de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. A autuação mínima é de R$ 500 e pode aumentar em dois terços caso a violência envolva o uso de arma de fogo e o dobro para casos de reincidência. Os valores serão regulamentados pelo GDF.
Gastos públicos
O ressarcimento aos cofres públicos do atendimento prestado à vítima deverá levar em conta os custos em hospitais ou pelo corpo de bombeiros, bem como os custos com o acolhimento da vítima. O GDF poderá cobrar, inclusive, por todo aparato acionado para garantir a proteção da mulher, desde o deslocamento das equipes de segurança até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica.
“Agora, além de responder criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira”, argumentou o autor. À frente da vice-presidência da Câmara Legislativa, Ricardo Vale tem atuado na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. “Precisamos dar um basta no machismo e na violência”, reiterou.
Agência CLDF
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.